Termos de Serviço

01GERAL

1.1O presente Termo de Adesão regula a participação do Participante / Usuário e Árbitro (“Apito”) em partidas / sessões de sparring de esporte de combate facilitadas pelo Viabilizador / Empresa (Apex App). O presente termo deve ser interpretado em conjunto com os termos disponibilizados na aba “Regras e Regulamentos” do Aplicativo. O Viabilizador é Independente, não estando vinculado a nenhuma Federação / Organização Nacional ou Internacional, desobrigado de seguir regras, termos ou convenções estipuladas por Terceiros, e obriga-se somente nos termos dispostos a seguir:

1.2O Participante ou Árbitro reconhece e concorda que:

• As Sessões / Partidas são de Sparring, com foco em técnica, desenvolvimento de habilidades, coordenação motora e pontuação, e não em causar Dano, sendo o uso de força limitado e controlado, não se tratando de “Briga” ou “Luta” irrestrita.
• As informações pessoais requeridas no Cadastro de Usuário (Nome, CPF, CEP, Telefone, etc.) devem ser verdadeiras e corretas, e serão averiguadas e validadas pessoalmente antes do início da Sessão, e que em caso de falsidade, poderá ser permanentemente excluído / banido da plataforma, por tempo indeterminado.
• Os números atribuídos às pontuações de desempenho das Sessões não são fixos ou garantidos. Valores e fórmulas de cálculo podem ser atualizados, alterados ou removidos a qualquer momento e de qualquer forma, por motivos diversos (melhorias, balanceamento, sanções, etc.). Usuário reconhece que o serviço principal prestado é a viabilização das Sessões (match-making), e não de pontos ou conquistas no aplicativo.

1.3As sessões / partidas:

• São supervisionadas por um Árbitro designado pelo Viabilizador.
• Não envolvem venda de ingressos ou apostas para / com Terceiros.
• Enquanto ainda não realizadas, não devem ser divulgadas / promovidas fora do ambiente da plataforma / aplicativo.

1.5O Árbitro possui autoridade total para:

• Aplicar as Regras definidas nos Termos de Serviço e do Aplicativo.
• Emitir instruções, a serem obrigatoriamente seguidas pelo(s) Participante(s).
• Interromper ou cancelar a sessão imediatamente, a qualquer momento, por qualquer motivo. Exemplos de situações ensejam interrupção imediata:
• Sinais visíveis de exaustão, perda de equilíbrio, tontura ou desorientação, dor de cabeça, confusão mental ou visão prejudicada.
• Golpes repetidos sem resposta adequada.
• Emergências ou situações de urgência de cunho pessoal.
• Identificar Simulações de Knockout / Knockdowns e previnir Trapaças / Conluio entre Participantes, aplicando as devidas penalidades / sanções.

1.6O Participante compromete-se a:

• Ouvir, respeitar e seguir todas as instruções do Árbitro.
• Respeitar e seguir as regras e termos da Plataforma / Aplicativo.
• Não praticar Trapaças, Simulações, Conluio com outros Participantes.
• Informar dados reais, precisos e corretos para os campos de informações pessoais requeridas para a criação de um perfil / conta de usuário no Aplicativo.

02ESTRUTURA DAS SESSÕES

2.1As sessões seguem parâmetros controlados:

• 2 à 10 Rodadas de 2 ou 3 minutos (mínimo 4min, máximo 30 minutos de atividade).
• Intervalo de descanso de 1 minuto entre rounds.
• Não comparecer dentro de 10 segundos de tolerância é considerado Desistência / Nocaute.

2.2Não há:

• Vencedor ou Perdedor, no sentido comum, entre os Participantes de uma Partida. Nosso objetivo é que ambos os Participantes se sintam vencedores, e que a Sessão os engrandeceu como atletas e pessoas.
• Ambos os participantes recebem experiência, reconhecimento e pontuação individualizadas e distintas pela participação, com base no desempenho demonstrado na Sessão.

03EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

3.1É obrigatório o uso de:

• Protetor bucal
• Bandagens
• Luvas (16oz ou 10oz)

3.2Equipamento opcional:

• Capacete de proteção

3.3Os Participantes se responsabilizam pela seleção dos Equipamentos que julgam adequados / apropriados para a prática do Sparring, conforme seu nível técnico e peso, a serem utilizados em uma Sessão.

3.4O Árbitro deverá averiguar se os equipamentos disponíveis estão de acordo com as condições estabelecidas pelos Participantes (conforme “Condições” da Sessão, definidas no Aplicativo).

3.5Somente Equipamentos autorizados pelo Árbitro podem ser utilizados na sessão. O Árbitro verificará se todos os equipamentos estão aptos e conforme as condições adequadas antes de iniciar a sessão. Na ausência de Equipamentos apropriados, poderá o Participante ser desclassificado e a Sessão cancelada, sem restituição de valores.

04DA PARTICIPAÇÃO

4.1O Participante declara e reconhece que:

• Sua participação é totalmente voluntária.
• Não há está sob qualquer tipo de coerção, obrigação ou manipulação.
• É única e individualmente responsável por quaisquer condutas que cometa, incluindo as indevidas, impróprias, que infrinjam os Termos de Serviço e ilícitas, por quaisquer motivos.
• O Viabilizador não se obriga a reavaliar resultados e pontuações de determinada Sessão.

4.2O Participante pode:

• Recusar participação, desistir de uma Sessão já agendada.
• Interromper ou abandonar uma Sessão a qualquer momento, por qualquer motivo.
• Em caso de desistência ou abandono de Sessão já agendada ou em andamento, não há reembolso.

4.3. O Árbitro declara e reconhece que:

• Caso apresente conduta indevida, imprópria ou não profissional, será responsabilizado e se submeterá às sanções devidas, como em casos de atraso de mais de 15 minutos em comparecimento em Sessão agendada, atraso de mais de 48h para publicação de resultados de uma Sessão, desrespeito aos Participantes, uso indevido da Marca / Nome da Empresa, entre outras consideradas danosas aos envolvidos.

05DEFINIÇÃO DE TERMOS

Para fins das atividades desenvolvidas pelos Participantes, pelo Viabilizador e pelo Aplicativo, no que tange uma Sessão / Partida, os seguintes termos possuem tais definições:

• KO / Nocaute: O Participante, antes do término de um Round iniciado, se ausenta ou para de praticar o Sparring por mais de 10 segundos, contados a partir do momento em que parou de participar devidamente, por motivo qualquer (desistência, cansaço, concussão, etc.)
• Participantes reconhecem que o objetivo primário da sessão não é buscar nocautear o outro Participante, mas o de conectar o máximo de golpes legítimos, e que um Nocaute pode ocorrer mesmo sem a presença de Dolo.
• KD / Knockdown: Participante toca o chão com parte do corpo que não seja os Pés (como mão, joelho, glúteo, etc.). Árbitro abre contagem de 10 segundos, e se ultrapassados, configuram Nocaute. Iniciada a contagem, os Participantes devem permanecer em pausa, até que o Árbitro autorize a continuidade da Partida.
• TKO / Nocaute Técnico: Participante acumula 3 Knockdowns em uma mesma Partida.
• Sessão / Partida: período no qual se realiza a atividade de Sparring esportivo de combate, nos termos e condições concordados pelos Participantes. O Viabilizador e o Participante reconhecem que existem semelhanças a esportes populares como “Boxe”, “Muay Thai”, “MMA”, porém as Sessões viabilizadas, por terem regras distintas, não se caracterizam exatamente como tal, apesar de suas similaridades.

06CONDIÇÃO FÍSICA E APTIDÃO

6.1O Participante declara que:

• Não está lesionado, doente ou incapacitado.
• Está em estado adequado e em condição capaz para prática de Sessões de Sparring.
• Não está sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que comprometam sua capacidade.
• É maior de idade ou emancipado / autorizado pelos pais.
• Se menor de idade, apresentará declaração de autorização parental.
• Se apresentará à Sessão com Peso corporal exato ou aproximado (tolerância) com o declarado no Aplicativo. Caso se apresente com peso distinto, a Sessão poderá ser cancelada e não realizada.
• O Árbitro poderá, em casos de emergência, auxiliar na condução de Participante a um profissional médico qualificado. O Viabilizador não é o responsável por prover quaisquer condições de saúde ou tratamento de condições precárias do Participantes, inclusive emergentes durante uma Sessão.

07LOCAL DAS SESSÕES

7.1As sessões podem ser realizadas em qualquer local acordado entre os participantes, sob responsabilidade destes.

7.2Os participantes reconhecem que:

• Diferentes locais podem implicar diferentes níveis de disponibilidade, espaço, densidade populacional, incidência solar, humidade, risco, controle, etc.
• O Viabilizador não se responsabiliza por questões fora de seu controle que possam prejudicar a adequada realização da partida, como: chuvas, interrupção ou perturbação de Terceiros, indisponibilidade ou lotação do espaço / localização escolhida, requerimento por agentes / autoridades públicas. Caso uma Sessão tenha de ser interrompida ou cancelada, não incorre em restituição de valores.

08REGISTRO DE OBSERVAÇÕES

12.1Acontecimentos relevantes como Recomendações, Sugestões, Faltas, Penalidades, Incidentes, etc. podem ser registrados pelo Árbitro e Empresa para fins de controle, segurança e melhoria contínua dos serviços.

09CIÊNCIA E ASSUNÇÃO DE RISCOS

O Participante reconhece que:

• Lesões podem ocorrer durante a Sessão, incluindo: concussões, arranhões, fraturas, rompimentos, outros impactos ou danos físicos; e que tais riscos são inerentes a Esportes, especialmente de contato e de combate, e que o Viabilizador não será responsabilizado por tais ocorrências durante a Sessão, assim como não está obrigado a prestar ou fornecer atendimento médico, se comprometendo somente com a condução e encaminhamento para profissionais médicos qualificados.
• A continuidade dos serviços pelo Viabilizador (viabilização e arbitragem de Sessões, funcionamento do Aplicativo, manutenção do banco de dados, etc.) não é garantida, e podem se encerrar a qualquer momento, por qualquer motivo, sem direito à indenização ou restituição.

10USO DE IMAGEM

10.1É proibido registrar ou divulgar imagens do Aplicativo ou de Usuários sem consentimento.

10.2Filmagem: As partidas podem ser gravadas para estudo, análise, reflexão e aprimoramento de habilidades. As seguintes opções estão disponíveis para os Participantes:

• Sim, privado: os usuários concordam que a partida será gravada em formato digital com uma câmera pelo árbitro designado ou outra pessoa autorizada, mas que o vídeo não deve ser publicado/compartilhado/publicado sem o conhecimento e consentimento do outro usuário participante da partida gravada.
• Sim, público: os usuários concordam que a partida será gravada em formato digital com uma câmera por um árbitro ou outra pessoa autorizada e poderá ser publicada, compartilhada e publicada na internet, em plataformas de mídia social, em bancos de dados na nuvem e em outras formas de compartilhamento.
• Não: os usuários concordam que a partida não será gravada em formato digital/filme por um árbitro / membro da equipe.

10.3O Participante reconhece que nada impede que um Terceiro consiga captar imagens / filmagens da Sessão, seja ela realizada em local público ou privado, e que a Empresa não se responsabiliza caso Terceiro divulgue tais imagens / filmagens.

10.4Utilização de Imagens ou Linguagem imprópria, indevida, ofensiva, racista, xenófoba, etc. por um Usuário durante uma Sessão ou no âmbito do Aplicativo é proibida e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

11LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1Este Termo não exclui responsabilidade individual do Participante ou Árbitro nos casos de:

• Dolo
• Culpa grave

12CONFORMIDADE E PENALIDADES

12.1O descumprimento de qualquer regra pode resultar em:

• Advertências
• Penalidades
• Exclusão permanente da plataforma, sem direito a restituições, indenizações ou compensações de qualquer natureza.

13FORO

17.1Fica eleito o foro da comarca de Brasília, DF, para eventuais resoluções de litígios.

14ACEITE

18.1Ao aderir, o Participante, Árbitro e Viabilizador declaram que:

• Leu e compreendeu integralmente o Termo.
• Concorda livremente com todas as regras.
• ASSINATURA DO PARTICIPANTE: Se dará digitalmente, ao clicar em “Concordar” com os Termos de Serviço ao realizar o registro de uma conta de usuário no Aplicativo.