A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo ApeX App, operado por APEX INC LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 66.302.318/0001-35, com sede em Edifício Casa de São Paulo (Setor Bancário) realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.
01Definições
Para os fins desta Política:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros.
- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, entre outros.
02Dados Coletados
2.1Dados Fornecidos pelo Usuário
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Credenciais de acesso
- Informações de pagamento (processadas por terceiros)
2.2Dados Coletados Automaticamente
- Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores)
- Endereço IP
- Dados de uso e interação com o aplicativo
- Registros de acesso (logs)
2.3Dados Sensíveis
- Dados sensíveis serão coletados apenas quando estritamente necessários e mediante consentimento específico e destacado.
03Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Disponibilização e funcionamento do aplicativo
- Autenticação e gerenciamento de contas
- Processamento de transações
- Melhoria da experiência do usuário
- Envio de comunicações (notificações, atualizações)
- Prevenção a fraudes e garantia da segurança
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
04Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, incluindo:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
05Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços (ex.: hospedagem, processamento de pagamentos)
- Parceiros comerciais estritamente necessários à operação do aplicativo
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
- Todos os terceiros são contratualmente obrigados a observar a legislação aplicável de proteção de dados.
06Transferência Internacional de Dados
Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas medidas para assegurar o cumprimento da LGPD, tais como:
- Garantia de nível adequado de proteção
- Cláusulas contratuais específicas
- Mecanismos de certificação ou normas corporativas globais
07Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, considerando:
- Obrigações legais e regulatórias
- Necessidade para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
- Interesses legítimos do controlador
- Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
08Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Solicitar portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento
- Obter informações sobre compartilhamento de dados
- As solicitações devem ser encaminhadas para: apex.mailbot@gmail.com
09Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
- Criptografia
- Controle de acesso
- Monitoramento contínuo de segurança
- Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a riscos.
10Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Poderão ser utilizados cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a funcionalidade do aplicativo
- Analisar padrões de uso
- Personalizar conteúdo
- O usuário poderá gerenciar tais permissões por meio das configurações do dispositivo.
11Tratamento de Dados de Menores
O aplicativo é destinado a maiores de 15 anos, devendo os menores de idade apresentarem consentimento e autorização de seus responsáveis legais. Não pretendemos guardar dados pessoais de menores sem a devida autorização. A confirmação da veracidade dos dados fornecidos em Cadastro ocorre somente pessoalmente.
12Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do aplicativo ou por outros canais adequados. Os termos devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Serviço e demais Regras apresentadas no Aplicativo.
13Identificação do Controlador
Razão Social: APEX INC LTDA — CNPJ: 66.302.318/0001-35 — Endereço: Edifício Casa de São Paulo, Setor Bancário, Brasília – DF — E-mail: apex.mailbot@gmail.com
14Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos da LGPD, o Encarregado poderá ser contatado em:
- Nome: APEX INC LTDA — E-mail: apex.mailbot@gmail.com
15Foro e Legislação Aplicável
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.